Formulário facilita solicitação de informações relacionadas à LGPD

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou formulário para requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – acesse aqui. O novo fluxo é simples, ágil e seguro, pois viabiliza a identificação do solicitante a partir de autenticação pelos serviços do Governo Federal (gov.br) – umas das primeiras iniciativas do tipo dentro do Judiciário.

 

O usuário pode efetuar os seguintes pedidos:

    • Anonimização de dados pessoais (preservação de dados);

    • Bloqueio do tratamento de dados pessoais;

    • Confirmação da existência de tratamento;

    • Correção de dados pessoais;

    • Exclusão de dados pessoais;

    • Oposição ao tratamento de dados pessoais;

    • Portabilidade de dados pessoais

 

Após descrever a demanda, é possível optar pela utilização do gov.br para sua identificação, sistema que permite acessar serviços digitais governamentais e acompanhar o pedido via internet. O solicitante pode criar a conta acessando o site www.gov.br.

Aqueles que não possuem esse cadastro, devem escolher um dos prédios do Tribunal para se identificar presencialmente, portando documento oficial com foto. O sistema mostra as opções de endereços. Não é possível fazer solicitações para outras pessoas.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo